Evento:Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 199-A, de 2019, do Sr. Alex Manente e outros, que "altera os arts. 102 e 105 da Constituição, transformando os recursos extraordinário e especial em ações revisionais de competência originária do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça" - Reunião Deliberativa Audiência Pública e Deliberação de Requerimentos apresentados até às 18h da véspera da reunião
Audiência Pública
Convidado:
Antonio Cezar Peluso, ex-Presidente do Supremo Tribunal Federal (confirmado).
Requerimentos atendidos:
REQ 5/19 - De...
Plenário
Data
Início
Fim
Duração
Anexo II, Plenário 03
05/02/2020
10:12:52
13:17:39
Selecione
o horário final para reprodução
do áudio
Caso o áudio pesquisado não esteja disponível, solicitar a sua disponibilização pelo e-mail sesig.detec@camara.leg.br.