Evento:Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 182, de 2007, do Senado Federal, que “altera os arts. 17, 46 e 55 da Constituição Federal, para assegurar aos partidos políticos a titularidade dos mandatos parlamentares e estabelecer a perda dos mandatos dos membros do Poder Legislativo e do Poder Executivo que se desfiliarem dos partidos pelos quais forem eleitos” (PEC da Fidelidade Partidária), e apensadas - Reunião Deliberativa Debate interno sobre os temas:
1.Reeleição;
2.Duração do Mandato;
3.Coincidência das Eleições;
4.Suplência de Senador;
5.Período de Convenções;
6.Marketing Eleitoral;
7.Coligações Proporcionais;
8.Cláusula de desempenho;
9.Federação Partidá...
Plenário
Data
Início
Fim
Duração
Anexo II, Plenário 09
17/03/2015
10:31:49
13:26:14
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