Evento:Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2516, de 2015, do Senado Federal, que "institui a Lei de Migração" (altera o Decreto-lei nº 2.848, de 1940 e revoga as Leis nº 818, de 1949 e 6.815, de 1980), e apensados - Audiência Pública Audiência Pública com a presença confirmada da seguinte convidada:
ERIKA PIRES, Procuradora Federal. Doutora em Direito Internacional pela Universidade de São Paulo e fundadora da RESAMA - Rede Sul Americana para as Migrações Ambientais (Req. 26/15).
Plenário
Data
Início
Fim
Duração
Anexo II, Plenário 13
16/03/2016
14:46:48
15:59:41
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