Evento:Grupo de Trabalho destinado a analisar o marco legal concernente ao licenciamento ambiental brasileiro e apresentar propostas quanto ao seu aperfeiçoamento - Audiência Pública TEMA: Vincular licenciamento a concessão de certidão do uso do solo, outorga de uso da água e outros atos autorizativos
- Rogério Menezes, Presidente da Associação Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente (ANAMMA);
- Malu Ribeiro, Coordenad...
Plenário
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Anexo II, Plenário 09
19/06/2019
14:44:24
17:21:27
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