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Resultado da Pesquisa

Código	Data	Descrição do Evento	Local	Horário
428391	10/12/2019	Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa - Audiência Pública	Anexo II, Plenário 16	10:56:32
78080	14/08/2019	Comissão de Direitos Humanos e Minorias - Audiência Pública	Anexo II, Plenário 09	14:48:12
77726	02/07/2019	Comissão Externa destinada a acompanhar o desenvolvimento dos trabalhos do Ministério da Educação, bem como da apresentação do seu Planejamento Estratégico - Audiência Pública	Anexo II, Plenário 11	14:47:26
77439	11/06/2019	Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 15-A, de 2015, da Srª Raquel Muniz e outros, que "insere parágrafo único no art. 193; inciso IX, no art. 206 e art. 212-A, todos na Constituição Federal, de forma a tornar o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb instrumento permanente de financiamento da educação básica pública, incluir o planejamento na ordem social e inserir novo princípio no rol daqueles com base nos quais a educação será ministrada, e revoga o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias" - Audiência Pública	Anexo II, Plenário 13	11:12:05